O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.375/2026, que amplia o alcance do adicional de fronteira e aumenta o valor da indenização paga a servidores federais que trabalham em localidades estratégicas. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A medida representa um avanço para a Carreira do Seguro Social ao incluir servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre os profissionais contemplados pela ampliação do benefício. O texto também estende a indenização a novas carreiras e localidades, considerando as dificuldades de fixação de pessoal e os desafios enfrentados em regiões estratégicas do país.

Adicional de fronteira passa de R$ 91 para R$ 191 por dia

O projeto aprovado eleva o valor do adicional de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia, com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto também permite correções periódicas do valor pelo Poder Executivo.

Além dos servidores do INSS, passam a ser contemplados profissionais de agências reguladoras, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da fiscalização agropecuária e de instituições federais de ensino, entre outras categorias. A proposta também alcança policiais civis e servidores dos antigos territórios federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia.

Outra mudança importante é a inclusão dos municípios da Amazônia Legal entre as localidades que poderão receber a indenização. Com isso, o benefício poderá alcançar cidades fora da faixa tradicional de fronteira, desde que sejam reconhecidas como estratégicas diante das dificuldades de fixação de servidores e da atuação no combate a crimes transfronteiriços.

A definição das localidades beneficiadas ficará sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Uma vez reconhecida a localidade, o pagamento será concedido aos servidores das carreiras contempladas que nela trabalhem, sem exigência de comprovação individual de atuação direta em campo.

Medida busca fortalecer a presença de servidores em áreas estratégicas

Durante a discussão da proposta, parlamentares destacaram as dificuldades de manter profissionais em regiões marcadas por limitações de infraestrutura, condições de trabalho desafiadoras e exposição a atividades relacionadas ao enfrentamento de crimes transfronteiriços.

O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defendeu a ampliação do benefício para carreiras submetidas a condições semelhantes e ressaltou que os desafios para a presença do Estado não se restringem à faixa de fronteira.

A proposta também foi apresentada como uma medida para estimular a permanência de profissionais em localidades estratégicas e garantir a continuidade das atividades desempenhadas pelo serviço público.

Para o INSS, a inclusão da carreira no alcance da indenização representa o reconhecimento da importância dos servidores que atuam em diferentes regiões do país. A presença desses profissionais é fundamental para assegurar o atendimento à população e o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais, especialmente em localidades que enfrentam dificuldades para manter equipes completas.

Outras mudanças previstas no projeto

Além da ampliação do adicional de fronteira, o texto aprovado reúne alterações relacionadas aos antigos territórios federais, à organização de carreiras e à gestão de cargos no Poder Executivo.

Entre as medidas estão o enquadramento de técnicos em educação na carreira federal correspondente, a ampliação das possibilidades de reingresso de pessoas com vínculo comprovado com a administração pública e a convalidação de reajustes e vantagens já concedidos a servidores ativos, aposentados e pensionistas dos quadros em extinção, sem exigência de devolução dos valores anteriores.

ANASEG acompanha medidas de valorização da Carreira do Seguro Social

“A ANASEG acompanha as iniciativas que impactam a Carreira do Seguro Social e defende medidas que contribuam para a valorização dos Analistas do Seguro Social, para melhores condições de trabalho e para o fortalecimento institucional do INSS” afirma Jorge Og Vasconcelos, presidente da ANASEG.

A ampliação do adicional de fronteira está relacionada ao desafio de assegurar condições adequadas para a permanência de servidores em localidades estratégicas.

O fortalecimento da presença do Estado nessas regiões também contribui para a continuidade dos serviços públicos e para o atendimento das necessidades da população.

A aprovação pelo Senado representa uma etapa importante da tramitação. A proposta segue para sanção presidencial, e a ANASEG continuará acompanhando os desdobramentos da medida e seus efeitos para os servidores contemplados.

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