A ANASEG realizou encontro com Assistentes Sociais do INSS para discutir as recentes alterações no fluxo da avaliação social do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seus impactos sobre o modelo biopsicossocial adotado pela Previdência Social.

Durante a reunião, o presidente da ANASEG, Jorge Og, apresentou o histórico das mudanças, os efeitos observados na organização do trabalho e as estratégias que estão sendo construídas pela entidade para enfrentar os riscos à avaliação social e à garantia de direitos das pessoas com deficiência.

O encontro também contou com a participação de Mauro Martins, Assessor de Saúde e Segurança no Trabalho da ANASEG, que contribuiu com orientações sobre a atuação junto ao Ministério Público e a organização de informações para subsidiar eventuais medidas institucionais.

A reunião resultou em encaminhamentos para a atuação da ANASEG junto aos órgãos responsáveis e às instituições relacionadas ao Serviço Social.

Mudança no fluxo do BPC preocupa Serviço Social

Um dos principais pontos discutidos foi a alteração na ordem dos procedimentos para avaliação do BPC.

Segundo o histórico apresentado por Jorge Og, o modelo biopsicossocial do benefício foi estruturado com a participação integrada da avaliação social e da perícia médica.

A mudança recente, que passou a estabelecer a realização da perícia médica antes da avaliação social, provocou preocupação entre os profissionais.

Para a ANASEG, a alteração pode comprometer a lógica integrada da avaliação biopsicossocial, especialmente quando a análise das condições sociais e dos impedimentos enfrentados pelo cidadão deixa de ocupar o espaço previsto dentro do processo de reconhecimento do direito.

O presidente da entidade também destacou que a mudança vem produzindo impactos na organização das agendas dos Assistentes Sociais, incluindo períodos

de ociosidade e dificuldades de planejamento do trabalho.

ANASEG questiona ausência de fundamentação formal

Durante o encontro, Jorge Og ressaltou que a alteração do fluxo não teria sido acompanhada, até o momento, da apresentação pública de estudos, portarias, ofícios ou notas técnicas que fundamentassem tecnicamente a mudança.

Para a Associação, uma alteração com impacto direto sobre o funcionamento do Serviço Social e sobre a análise de benefícios que envolvem pessoas com deficiência precisa ser acompanhada de fundamentação técnica e institucional adequada.

A entidade pretende, por isso, formalizar questionamentos junto aos órgãos competentes e solicitar informações que permitam compreender os critérios utilizados para a mudança.

Tecnologia e automação não podem descaracterizar a avaliação social

Outro ponto debatido foi o avanço de mecanismos de avaliação remota e de automação dos processos.

A ANASEG reconhece a importância da modernização e da utilização de ferramentas tecnológicas no INSS. No entanto, defende que a transformação dos fluxos de atendimento e avaliação preserve as características técnicas do Serviço Social e a perspectiva biopsicossocial.

Durante a reunião, também foi discutida uma nova regra de automação relacionada ao agendamento futuro das avaliações sociais, com prazo mínimo para marcação. Segundo os relatos apresentados, a regra pode gerar lacunas nas agendas quando ocorrem reagendamentos próximos à data inicialmente prevista.

Para a entidade, situações como essa precisam ser analisadas de forma técnica, considerando os impactos sobre a força de trabalho, a organização das unidades e o atendimento aos cidadãos.

Bônus e sustentabilidade do trabalho

O programa de bonificação por atividade extra também esteve entre os temas discutidos.

Jorge Og apresentou o histórico da política de bonificação e sua incorporação progressiva ao Serviço Social e à Reabilitação Profissional.

A ANASEG defende que o debate sobre o bônus não seja confundido com a defesa do modelo biopsicossocial. São questões que precisam ser tratadas de forma separada, considerando tanto as condições de trabalho dos servidores quanto a preservação da qualidade da avaliação social.

A entidade também considera necessário discutir alternativas que garantam a sustentabilidade do trabalho e evitem que mecanismos emergenciais sejam utilizados para substituir soluções estruturais.

Orientações para atuação institucional

Foi também destacado a importância de reunir dados, documentos e relatórios detalhados para subsidiar eventuais denúncias e medidas institucionais.

A orientação é que esse levantamento seja organizado após os ofícios que serão encaminhados pela ANASEG aos órgãos competentes.

Atuação institucional e defesa do modelo biopsicossocial

Diante do cenário apresentado no encontro, a ANASEG definiu uma série de medidas institucionais. Entre os encaminhamentos estão o envio de ofícios ao INSS como primeira medida de diálogo e convencimento a gestão do órgão.

Em caso de insucesso procederemos o envio do mesmo ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ao CONAD, ao Conselho Federal de Serviço Social e a outros órgãos relacionados à pauta.

A entidade também pretende produzir uma nota técnica e uma manifestação pública sobre as alterações no fluxo da avaliação social, reunindo informações técnicas que contribuam para o debate institucional.

Outra frente prevista é a análise de medidas junto ao Ministério Público, com a organização de dados e documentos que possam subsidiar eventuais providências.

Mobilização e participação dos Assistentes Sociais

Para Jorge Og, a dimensão nacional do problema exige mobilização e participação dos profissionais.

A ANASEG pretende ampliar o diálogo com os Assistentes Sociais e reunir informações sobre os impactos das mudanças nas diferentes regiões do país.

A entidade também avalia a realização de uma campanha institucional de comunicação e mobilização, além da produção de documentos que possam apresentar de forma organizada os impactos observados na ponta.

O objetivo é construir uma atuação baseada em informações, fundamentos técnicos e diálogo institucional.

ANASEG seguirá acompanhando a situação

A ANASEG considera que a discussão sobre o fluxo da avaliação social precisa ser tratada de forma permanente, com transparência, fundamentação técnica e participação dos profissionais envolvidos.

Para a entidade, preservar o modelo biopsicossocial significa garantir que a avaliação das condições de vida, das barreiras e dos impedimentos enfrentados pelas pessoas com deficiência continue integrada ao processo de reconhecimento de direitos.

A ANASEG seguirá acompanhando a implementação das mudanças, dialogando com os órgãos responsáveis e adotando as medidas institucionais necessárias para defender a atuação dos Assistentes Sociais e a qualidade da proteção social oferecida pelo INSS.

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