ANASEG participa de reunião de Comitê sobre processos de trabalho do INSS

A ANASEG participou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, da reunião do Comitê Permanente para analisar e propor o aprimoramento dos processos de trabalho no âmbito do INSS. A Associação esteve presente na condição de ouvinte, conforme convocação formal expedida pelo próprio Instituto.

O espaço reúne representantes da Administração e das entidades representativas dos servidores.

Para a ANASEG, a participação nesses debates é fundamental. As discussões envolvem diretamente a organização do trabalho, as metas, os sistemas utilizados pelos servidores e as condições de execução das atividades no INSS.

A Associação considera importante registrar que sua presença ocorreu mediante convite formal do próprio INSS. No documento de convocação, a ANASEG foi expressamente relacionada entre as entidades convidadas, reafirmando assim, por essa gestão, compromissos firmados com gestões anteriores. Registramos nossos agradecimentos a gestão do órgão.

Para a entidade, a ampliação da participação das representações dos servidores fortalece o diálogo institucional. Além disso, contribui para a construção de soluções mais equilibradas para o Instituto e para seus trabalhadores.

Falhas de sistemas não podem penalizar servidores

Um dos principais debates envolveu a Portaria PRES/INSS nº 1.879/2025, que trata das regras de cálculo das metas de produtividade no Programa de Gestão e Desempenho.

Durante a reunião, foram discutidos os impactos das indisponibilidades dos sistemas sobre o cumprimento das metas. Também foi debatida a forma como esses incidentes são registrados e considerados para fins de abatimento da produtividade.

A ANASEG defende um princípio objetivo: o servidor não pode ser responsabilizado por uma meta que deixou de cumprir em razão da indisponibilidade dos instrumentos de trabalho fornecidos pela própria Administração.

Por isso, problemas sistêmicos, interrupções programadas ou não programadas, falhas de infraestrutura, falta de energia elétrica e indisponibilidade de internet precisam receber tratamento claro nas normas de produtividade.

As representações dos servidores defenderam que o acompanhamento dos incidentes seja realizado de forma diária e automática, sob responsabilidade do próprio INSS. Também foi proposta a consideração das paradas programadas ocorridas durante a jornada para fins de abatimento das metas.

A ANASEG já apontou em diversos momentos as fragilidades sistêmicas e já sinalizou formas de sua imediata resolução.

Outro ponto debatido foi a possibilidade de abono extraordinário de metas em situações locais ou regionais de queda de energia elétrica ou internet. A medida poderia alcançar servidores em PGD e aqueles que trabalham presencialmente nas Agências da Previdência Social, mediante comprovação da ocorrência.

O Comitê discutiu a elaboração de dispositivo específico sobre o tema, que deverá ser submetido à Procuradoria e à Presidência do INSS.

Para a ANASEG, essa discussão precisa avançar. A cobrança por produtividade deve considerar as condições reais de trabalho e a disponibilidade efetiva dos sistemas utilizados pelos servidores.

Sistema de Gestão da Produtividade ainda precisa avançar

A Diretoria de Tecnologia da Informação informou que o Sistema de Gestão da Produtividade (SGP) apresentou avanços no cálculo das metas e dos respectivos abatimentos.

Entretanto, também foi reconhecido que o sistema ainda possui limitações, por estar em processo de implementação. Representantes dos servidores apresentaram sugestões para seu aperfeiçoamento.

A ANASEG entende que qualquer instrumento de acompanhamento da produtividade deve oferecer transparência, segurança e possibilidade de conferência pelo próprio servidor.

Não basta estabelecer metas. É necessário permitir que o servidor compreenda como elas foram calculadas, quais ocorrências foram consideradas, quais abatimentos foram aplicados e quais critérios determinaram o resultado final.

Gestão das tarefas e travas das caixas também entram no debate

Outro ponto relevante da reunião foi a discussão sobre as chamadas “travas” das caixas de tarefas, atualmente administradas pelas Superintendências Regionais.

Durante o encontro, foram relatadas situações em que essas limitações prejudicam os servidores e interferem na possibilidade de acesso e importação de tarefas.

O Comitê definiu que as entidades deverão elaborar propostas de alteração da regulamentação. As sugestões serão consolidadas na reunião prevista para 20 de agosto.

Entre os normativos que deverão ser analisados estão a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.309/2025, relacionada à SUPERTEC, e a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.070/2022, referente à trava de fila.

A ANASEG acompanhará essa discussão. Para a Associação, a gestão das filas e tarefas deve seguir critérios transparentes, impessoais e tecnicamente justificáveis.

Parte da pauta será retomada em 20 de agosto

Apesar dos avanços, nem todos os temas previstos na convocação foram analisados. A reunião terá continuidade no próximo dia 20 de agosto.

Entre os assuntos que permaneceram pendentes estão a majoração de 30% da meta, a implantação da Justificação Administrativa Digital, a redução temporária de metas na transição para novos trabalhos e a redução temporária das metas no retorno de licença médica.

Para a ANASEG, esses temas também precisam ser tratados com atenção.

A discussão sobre metas deve considerar não apenas indicadores quantitativos. É necessário levar em conta a complexidade das atividades, a qualidade das análises, as condições efetivas de trabalho e a saúde dos servidores.

ANASEG seguirá contribuindo para o aperfeiçoamento do INSS

A ANASEG avalia que a retomada do Comitê Permanente representa uma oportunidade importante para discutir os processos de trabalho e construir soluções capazes de melhorar o cotidiano dos servidores e a qualidade dos serviços prestados à população.

A Associação seguirá acompanhando as discussões e apresentando contribuições sempre que forem debatidas medidas que repercutam sobre o trabalho dos Analistas do Seguro Social.

Para a ANASEG, modernização, produtividade e eficiência são objetivos importantes para o INSS. Entretanto, esses avanços precisam caminhar junto com a valorização dos servidores, condições adequadas de trabalho, sistemas estáveis, regras transparentes e respeito às especificidades das atividades desenvolvidas.

A próxima reunião será importante para avançar nos temas que permaneceram pendentes e consolidar propostas relacionadas às travas e à gestão das tarefas.

A ANASEG continuará ocupando os espaços de diálogo institucional para defender os Analistas do Seguro Social, contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho e fortalecer o INSS como instituição pública essencial à proteção social brasileira.

ANASEG — FILIE-SE