Ocorreu, no dia 15 de abril, uma reunião entre a diretoria da Associação Nacional de Analistas do Seguro Social (ANASEG) e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI), momento em que foram debatidas pautas importantes para os associados. Na reunião, pela ANASEG, estavam presentes o presidente Jorge Og Vasconcelos, a diretora de Carreira, Formação e Desenvolvimento, Larissa Somenzi Garcia, e o diretor-adjunto de Secretaria Administrativa, César Augusto Morais Costa.
Acumulação de Cargos: A ANASEG apresentou a demanda de que dezenas de servidores estão sendo penalizados por conta de uma má interpretação por parte do INSS das normas relativas à acumulação de cargos para Analistas com formação em áreas da saúde (assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos). A diretora Regina Camargos informou que já enviou ao INSS Nota Técnica sobre o tema e que o entendimento do MGI é o de que deve ser cumprida, para todos esses cargos, a Instrução Normativa SGP/MGI nº 30, de 27 de janeiro de 2025, bem como o manual posteriormente publicado pelo mesmo órgão. Assim, é de nosso entendimento que o INSS deve sobrestar, como vem fazendo, todos os processos que equivocadamente foram analisados sobre o tema à luz de interpretações errôneas. Também não entendemos como pertinente consultar a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS para esse fim, como mal sugerido pela DIRBEN em despacho e acatado pela DGP, uma vez que o tema já foi orientado pela SGP/MGI (órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC), e uma orientação em sentido contrário geraria ainda mais confusão. Pedimos que os associados que estejam com processos ainda não pacificados sobre este tema nos procurem, para que possamos tratar deles com a administração do INSS ou, se necessário, diretamente com o órgão central do SIPEC (SGP/MGI).
Tabela remuneratória: Considerando que cerca de 75% da remuneração dos Analistas é composta por gratificações, e que havia uma proposta do MGI para solucionar essa questão, apresentada em 2024, mas que não foi aceita pelas representações dos Técnicos do Seguro Social (TSS) — Proposta 2 da versão da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI) de 12/08/2024 —, a ANASEG se colocou à disposição para rediscutir e avançar nesse tema, com a possibilidade de incorporação da GAE e de parte da GDASS. Segundo o MGI, a diretriz do ministério, desde 2023, é a “simplificação remuneratória”, pois carreiras mais antigas sofrem com essa distorção de “estruturas remuneratórias esdrúxulas, que hoje não fazem o menor sentido”. Ponderamos que, caso seja mantido o entendimento das entidades dos TSS pela manutenção da Tabela remuneratória como está, então que sejam estabelecidas duas tabelas, de modo que a tabela remuneratória dos Analistas seja simplificada. O MGI informou que isso é juridicamente possível e sinalizou positivamente, esclarecendo que cargos diferentes possuem tabelas remuneratórias distintas em muitos órgãos. Informou ainda que a incorporação das gratificações precisa ser analisada a partir de um estudo de impacto viável, mas que, neste ano, as negociações sobre o tema estão sobrestadas por conta do defeso eleitoral, devendo essa janela ser reaberta no próximo ano.
Discussões sobre atribuições e equiparação de cargos: A ANASEG apresentou o tema e a preocupação com uma proposta de minuta de decreto que busca precarizar o trabalho dos Analistas do Seguro Social e que, embora tenhamos a certeza de que não prosperará, precisa ser definitivamente superada, pois vem criando expectativas irreais nos servidores, que estão sendo enganados com base em falsas promessas. É preciso que uma proposta racional e madura seja apresentada aos servidores do INSS e que isso amplie os canais de governança e autonomia do Instituto, para além de uma discussão rasa sobre atribuições. O MGI iniciou o tema defendendo que “o SUS e a Previdência Social são os eixos fundamentais da política social brasileira e as principais políticas públicas do país. É lamentável que não haja definições e suportes mínimos ao órgão”. Reconheceu, ainda, que “há a necessidade de realizar mudanças estruturantes no órgão. Bônus não resolve o problema. Há diversos estudos internacionais (empíricos e teóricos) que apontam que compensações monetárias têm um limite para o aumento de produtividade” e que, portanto, é necessário pensar a carreira de forma mais ampla. “Não podemos negar que há um déficit salarial dos TSS, mas isso não será resolvido criando um novo problema. A junção de cargos por transposição ou provimento derivado é proibida constitucionalmente, e cremos que não será apoiada nem pela CONJUR.” Foi acrescentado, também, que alterações de requisito de formação para ingresso no cargo também é inviável: “Tal proposta também não passa pela diretoria de carreiras do MGI. O problema é de quem está prometendo um lote na lua. Várias propostas similares de outros órgãos foram igualmente rechaçadas, como, por exemplo, ABIN e CGU etc”. Compartilhamos com a Secretaria que a ANASEG está construindo uma proposta que será apresentada em breve e que parte de alguns pressupostos já expostos. A secretária-adjunta da SGP/MGI acrescentou, então, que “a reestruturação das carreiras tem que ser feita com seriedade, mas passa primeiro por uma reestruturação do órgão, como é o pensamento da ANASEG”.
Sobre esse tema, a ANASEG segue firme em seu posicionamento de que tal natimorta minuta de decreto, escrita sem a participação de nenhum Analista do Seguro Social, é enganosa. Prejudica assistentes sociais, Analistas da área-meio e Analistas de qualquer formação, além de não atender aos interesses da carreira como um todo. Nada sobre os Analistas, sem a participação dos Analistas, irá prosperar!
A ANASEG continua realizando o trabalho para o qual foi criada: fortalecer o INSS e a Previdência Social e defender os interesses dos Analistas do Seguro Social contra decisões equivocadas e oportunistas, que também nos levaram à precarização atual da nossa carreira. Embora seja uma entidade jovem, já se constitui como a maior entidade de defesa dos Analistas, não para de crescer, orgulha seus filiados e desponta como a maior referência de representação dentro e fora do INSS. Dialogamos com todas as entidades e representações que queiram dialogar conosco, mas exigimos respeito à Entidade e aos Analistas que ela representa.
