A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (ANASEG), a convite da Central Pública, participou nesta quinta-feira (26) da 14ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O encontro reuniu representantes do governo federal e entidades do funcionalismo para debater temas estruturantes da administração pública, como negociação coletiva, revisão normativa, reajuste de benefícios e regulamentação de consignações.

Debates estruturantes e pauta da reunião

A agenda abordou temas relevantes para os servidores públicos, entre eles:

• Regulamentação da negociação coletiva e direito de greve (Convenção 151 da OIT)
• Revisão do Decreto-Lei nº 200/1967
• Reajuste de benefícios
• Nova regulamentação das consignações
• Encaminhamentos de pautas das entidades

Durante a apresentação, foi detalhada a pauta de reivindicações dos servidores, estruturada em diversos blocos temáticos que abrangem desde condições de trabalho até reformas administrativas.

Reajuste de benefícios: avanços e limitações

O MGI apresentou dados sobre a evolução dos benefícios pagos aos servidores federais e propostas de reajuste.

Entre os principais pontos:

Auxílio-alimentação: de R$ 458,00 (2022) para R$ 1.192,00 (2026) — aumento de 160,26%
Assistência pré-escolar: de R$ 321,00 para R$ 526,64 — aumento de 64,06%
Assistência à saúde: de R$ 146,58 para R$ 213,78 — aumento de 45,85%

Também foi informado que a indenização de transporte (quando servidor utiliza veículo próprio para deslocamento) será reajustado, saindo de cerca de R$ 17,00 para valores próximos de R$ 80,00.

Apesar dos avanços, as entidades destacaram a necessidade de equiparação com outros poderes e alertaram para limitações orçamentárias ainda existentes.

Revisão do Decreto-Lei nº 200/67

Outro ponto relevante foi a apresentação da proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967, que trata da organização da administração federal.

Segundo o governo, o texto foi elaborado por grupo técnico com participação do MGI, MPO e AGU, mas ainda não passou pela Casa Civil — ou seja, não configura proposta oficial consolidada neste momento.

A ANASEG acompanha o tema com atenção, considerando seus impactos diretos sobre a estrutura do Estado e as carreiras públicas.

Consignações: alerta da ANASEG

A nova regulamentação das consignações foi um dos pontos mais sensíveis da reunião.

A ANASEG manifestou preocupação com a generalização de discursos que associam entidades legítimas a fraudes apontadas pela operação Sem Desconto da Polica Federal. A entidade reforçou que as fraudes identificadas decorrem de falhas estruturais acumuladas ao longo dos anos e exigem soluções consistentes que passam pelo fortalecimento do INSS e da sua carreira.

A ANASEG também cobrou um medida que auxilie na redução do endividamentos dos servidores. Foi sinalizado pelo governo que o chamado “Desenrola Servidor”, já está em estudo e pode ser apresentado ainda esse ano.

Durante a reunião, o presidente da ANASEG, Jorge Og Vasconcelos, um dos sete oradores, destacou:

“A qualificação do debate é fundamental. Não podemos tratar entidades legítimas e estruturas fraudulentas da mesma forma. É preciso enfrentar as falhas estruturais com seriedade e responsabilidade institucional.”

Ele também reforçou a necessidade de fortalecimento institucional:

“O Estado e o INSS ainda precisam avançar em mecanismos de proteção institucional do INSS. Sem isso, permanecemos expostos a ciclos recorrentes de crise.”

Encaminhamentos e próximos passos

A reunião indicou a continuidade do debate sobre pautas estruturais, como:

• Saúde e segurança do trabalho
• Combate ao assédio
• Avanços na negociação coletiva

As entidades apresentaram cerca de 90 demandas, que devem ser aprofundadas nas próximas reuniões.

Atuação permanente da ANASEG

A participação da ANASEG e da Central Pública reafirmam o compromisso das entidades com:

• A defesa dos Analistas do Seguro Social
• O fortalecimento institucional do INSS
• A valorização do serviço público
• A construção de políticas públicas mais eficientes

A entidade seguirá acompanhando os desdobramentos e atuando de forma ativa nos espaços de negociação.

Confira imagens do evento: