A ANASEG encaminhou ofício à Presidência do INSS apresentando considerações técnicas e jurídicas sobre a Instrução Normativa PRES/INSS nº 201/2026, que alterou os critérios de avaliação de desempenho para fins de pagamento da GDASS.

A manifestação integra a atuação institucional da entidade em defesa dos Analistas do Seguro Social, com foco na segurança jurídica, na clareza dos critérios e na valorização da carreira.

No documento, a ANASEG solicita a revisão de pontos do Anexo I da norma, especialmente quanto à correspondência entre os conceitos de avaliação, as faixas percentuais e a pontuação atribuída à parcela individual da gratificação.

A entidade destaca que inconsistências nesses parâmetros podem impactar diretamente a aferição do desempenho e a remuneração dos servidores, exigindo alinhamento técnico e maior transparência na definição dos critérios.

Além disso, a ANASEG requer o acesso aos fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a edição da instrução normativa. O objetivo é contribuir institucionalmente para o aperfeiçoamento da sistemática de avaliação da GDASS, garantindo previsibilidade, isonomia e segurança na aplicação das regras.

A atuação reforça o compromisso da entidade com a qualificação do debate administrativo e com a construção de soluções técnicas voltadas à valorização da Carreira do Seguro Social.

Documentos relacionados

• Ofício encaminhado pela ANASEG à Presidência do INSS
• Instrução Normativa PRES/INSS nº 201/2026