ANASEG mobiliza servidores do INSS pela inclusão da Carreira do Seguro Social na indenização por exercício em localidades estratégicas

ANASEG mobiliza servidores pela indenização em localidades estratégicas

A ANASEG iniciará uma campanha nacional para defender a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS e da Carreira do Seguro Social na política de indenização por exercício em localidades estratégicas, prevista na Lei nº 12.855/2013. A mobilização ocorrerá durante a tramitação da Medida Provisória nº 1.375/2026, que ampliou o rol de carreiras e planos especiais de cargos alcançados pela indenização, mas não contemplou o INSS nem os servidores da Carreira do Seguro Social. A MP incluiu, entre outros, o Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal em exercício na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, além da Carreira de Auditoria Federal de Finanças e Controle. Criada pela Lei nº 12.855/2013, a indenização é devida a ocupantes de cargos efetivos de carreiras e planos especiais específicos, quando em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas. O pagamento é feito por dia de efetivo trabalho, atualmente no valor de R$ 91,00. INSS também é presença estratégica do Estado brasileiro Para a ANASEG, a ausência do INSS nesse debate revela uma contradição. O Instituto é uma das maiores estruturas públicas do país, presente em todo o território nacional, responsável por garantir o acesso da população a aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, salário-maternidade, Benefício de Prestação Continuada — BPC, reabilitação profissional, serviço social e demais direitos previdenciários e assistenciais. Em diversas regiões do Brasil, especialmente no Norte, Centro-Oeste e Sul, o INSS atua em municípios de fronteira, áreas remotas, localidades de difícil provimento, regiões ribeirinhas, indígenas, quilombolas, rurais e de alta vulnerabilidade social. Nessas localidades, a presença dos Analistas do Seguro Social e Técnicos do Seguro Social é fundamental para assegurar o acesso da população à proteção social. A indenização por exercício em localidades estratégicas não deve ser compreendida apenas como uma vantagem remuneratória. Trata-se de uma política de fixação de servidores, fortalecimento institucional e garantia da presença do Estado em áreas sensíveis. Sem servidores valorizados e estimulados a permanecer nessas regiões, o atendimento à população é diretamente prejudicado. Uma luta pelo fortalecimento da carreira e do INSS A ANASEG foi criada com o objetivo de fortalecer o cargo de Analista do Seguro Social, mas compreende que essa missão está diretamente ligada ao fortalecimento de toda a política previdenciária, da Carreira do Seguro Social e do próprio INSS. Valorizar os Analistas do Seguro Social é também defender a estrutura pública responsável pela execução dos direitos previdenciários e assistenciais no Brasil. Da mesma forma, fortalecer o INSS significa garantir melhores condições de trabalho para todos os seus servidores e melhor atendimento à população. Por isso, a ANASEG irá encampar o pleito pela inclusão do INSS e da Carreira do Seguro Social na MP nº 1.375/2026, defendendo que os Analistas do Seguro Social e Técnicos do Seguro Social que atuam em localidades estratégicas também tenham direito à indenização. Mobilização parlamentar A entidade conclama todos os servidores do INSS a se engajarem nessa luta. A participação da base será decisiva para sensibilizar parlamentares, especialmente aqueles com atuação nos estados mais diretamente impactados pela pauta. A orientação da ANASEG é que os servidores enviem e-mails aos deputados federais e senadores, apresentando a importância do pleito e solicitando apoio à inclusão do INSS na MP nº 1.375/2026. Também é fundamental que os servidores busquem os parlamentares de suas bases eleitorais, gabinetes regionais e lideranças políticas locais para apresentar a realidade das unidades do INSS nas regiões de fronteira, difícil provimento e alta vulnerabilidade social. A mobilização deve destacar que o INSS não pode continuar fora das políticas de reconhecimento das localidades estratégicas. Se outros órgãos federais já contam com esse instrumento para estimular a permanência de servidores em áreas sensíveis, o mesmo debate precisa alcançar o órgão responsável por garantir renda, proteção social e cidadania a milhões de brasileiros. Apoio da ANASEG em agendas e interlocuções Os servidores que conseguirem agendas com parlamentares poderão contar com o apoio da ANASEG. A entidade está à disposição para participar de reuniões, contribuir com argumentos técnicos e políticos, apoiar interlocuções institucionais e fortalecer a apresentação do pleito junto ao Congresso Nacional. Essa atuação conjunta será essencial para mostrar que a pauta não é isolada nem corporativa em sentido restrito. Trata-se de uma agenda de fortalecimento do INSS, de valorização da Carreira do Seguro Social e de melhoria do atendimento à população brasileira. Materiais de apoio Para subsidiar a mobilização, a ANASEG disponibiliza, em anexo a esta matéria, três modelos de e-mail que podem ser enviados aos parlamentares das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul, áreas diretamente impactadas pela discussão das localidades estratégicas. Também segue anexa a lista de localidades que hoje já contam com regulamentação para pagamento da indenização em outros órgãos federais, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho/Auditoria-Fiscal do Trabalho, Receita Federal e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA. No caso da ABIN e da CGU, essas carreiras foram incluídas no texto da MP nº 1.375/2026, mas ainda dependem de ato específico definindo quais localidades serão consideradas estratégicas para fins de pagamento da indenização. Hora de mobilizar A ANASEG chama os Analistas do Seguro Social e Técnicos do Seguro Social a se unirem em torno dessa pauta. A tramitação da MP nº 1.375/2026 abre uma janela política importante para defender o reconhecimento do INSS como órgão estratégico do Estado brasileiro. Fortalecer o INSS é fortalecer a Previdência Social. Valorizar os servidores que atuam em localidades estratégicas é garantir que o Estado chegue onde a população mais precisa. Envie e-mail aos parlamentares. Busque os representantes da sua região. Mobilize sua base. Acione a ANASEG para agendas institucionais. Essa luta é de toda a Carreira do Seguro Social e de todos que defendem um INSS forte, presente e valorizado. Confira os anexos abaixo: Localidades Estratégicas Indenização Medida Provisória Nº 1.375 Modelo e-mail parlamentares região Norte Modelo e-mail parlamentares região Centro Oeste Modelo e-mail parlamentares região Sul

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