A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (ANASEG) recebeu resposta oficial do INSS ao Ofício nº 003/2026, documento por meio do qual a entidade solicitou a revisão do Anexo I da Instrução Normativa PRES/INSS nº 201/2026 e a apresentação dos fundamentos técnicos e jurídicos relacionados às alterações promovidas na sistemática de avaliação da GDASS.

Na manifestação encaminhada à entidade, a Administração reconhece o contexto de adaptação ao sistema AvaliaGov e informa a adoção de medidas temporárias para evitar prejuízo financeiro imediato aos servidores no 34º ciclo de avaliação.

A principal medida anunciada foi a suspensão dos efeitos financeiros das avaliações individuais do ciclo atual, mantendo-se, para fins de pagamento, as apurações referentes ao 33º ciclo a partir de 1º de junho de 2026.

A providência foi formalizada pela Portaria MPS nº 754, de 30 de abril de 2026, representando importante recuo diante do risco concreto de impacto remuneratório negativo aos integrantes da Carreira do Seguro Social.

Apesar do avanço, a ANASEG ressalta que os pleitos apresentados pela entidade não foram integralmente atendidos.

A associação havia solicitado a revisão do Anexo I da IN nº 201/2026, especialmente em relação à incompatibilidade entre o conceito “Adequado”, a faixa percentual atribuída e a pontuação correspondente para fins de GDASS.

O INSS, contudo, não promoveu a alteração normativa requerida, limitando-se a justificar a mudança pela necessidade de adequação ao AvaliaGov e às diretrizes da Instrução Normativa SGP/MGI nº 354/2025.

A entidade também destaca que permanece sem solução definitiva o principal problema apontado: a possibilidade de um desempenho classificado como “conforme o esperado” resultar em pontuação inferior e eventual impacto financeiro negativo ao servidor.

O próprio INSS reconheceu, na resposta encaminhada, a necessidade de “extremo cuidado” na utilização do conceito “Adequado”, justamente pelos efeitos que a classificação pode produzir na GDASS.

Na avaliação da ANASEG, houve importante contenção temporária dos prejuízos financeiros no 34º ciclo, mas ainda não ocorreu o enfrentamento definitivo das distorções denunciadas pela entidade.

Além disso, a Portaria nº 754/2026 estabelece que as avaliações continuam produzindo efeitos para aposentadorias, promoções e progressões funcionais, demonstrando que o problema permanece parcialmente sem solução.

Para a ANASEG, a mobilização institucional produziu resultado relevante ao garantir resposta formal da Administração e medida emergencial de proteção remuneratória. Contudo, a entidade reforça que o objetivo da categoria sempre foi assegurar justiça, coerência, segurança jurídica e equilíbrio na sistemática de avaliação de desempenho dos Analistas do Seguro Social.

A associação seguirá acompanhando os desdobramentos do tema e cobrando a revisão normativa necessária para correção das distorções identificadas na GDASS.

A ANASEG também reafirma que a defesa da carreira exige representação forte, mobilização permanente e atuação institucional qualificada diante de medidas que impactem os direitos dos servidores.

📌 Em anexo, o Ofício nº 003/2026 encaminhado pela ANASEG e a resposta oficial apresentada pelo INSS.