A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (ANASEG) protocolou ofício junto à Presidência do INSS e à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando a emissão de orientação normativa clara sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos por Analistas do Seguro Social com formação na área da saúde.

A iniciativa foi motivada pela mobilização de servidores que vivenciam diretamente essa situação e procuraram a ANASEG para relatar o cenário de insegurança jurídica que persiste há décadas. Em reuniões realizadas com a entidade, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos apresentaram casos concretos e solicitaram atuação institucional para corrigir a distorção existente.

Sensível à demanda da categoria, a ANASEG acolheu o pleito e passou a atuar formalmente junto ao Governo Federal, cobrando providências que assegurem o cumprimento do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, que permite a acumulação de cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

Atuação técnica essencial ao funcionamento do INSS

No âmbito do INSS, esses profissionais exercem atribuições diretamente relacionadas às suas profissões regulamentadas, desempenhando papel central na garantia de direitos previdenciários e assistenciais da população brasileira.

Entre as atividades desempenhadas estão:

• Avaliação social da deficiência para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Análise funcional no Programa de Reabilitação Profissional;
• Aplicação de instrumentos técnicos de avaliação biopsicossocial;
• Elaboração de pareceres técnicos especializados.

Tais funções exigem formação específica, habilitação profissional e inscrição em conselho de classe, sendo privativas de profissionais da área da saúde.

Distorção histórica ainda não solucionada

Apesar da natureza técnica e especializada dessas atribuições, a ausência de orientação normativa uniforme tem gerado interpretações administrativas divergentes, impedindo o exercício de um direito constitucional assegurado aos profissionais da saúde.

Essa situação persiste desde a criação da carreira do Seguro Social, produzindo insegurança jurídica, desigualdade de tratamento e judicialização recorrente.

ANASEG cobra solução definitiva do Governo Federal

Por meio do ofício encaminhado ao INSS e ao MGI, a ANASEG solicitou:

• Emissão de orientação normativa clara e uniforme;
• Estabelecimento de parâmetros objetivos;
• Uniformização do entendimento no âmbito da Administração Pública Federal.

Para o presidente da ANASEG, Jorge Og Vasconcelos, a medida representa um passo importante na correção de uma distorção histórica:
“A ANASEG foi procurada por servidores que enfrentam essa insegurança há anos e assumiu o compromisso de atuar institucionalmente para resolver essa situação. Estamos falando de profissionais da saúde que exercem, diariamente, atribuições técnicas essenciais ao funcionamento do INSS e à proteção social da população brasileira. Não é razoável que, após décadas, ainda exista insegurança sobre um direito expressamente previsto na Constituição. Nossa atuação busca garantir segurança jurídica, justiça e o pleno reconhecimento das atribuições desses profissionais.”

Compromisso permanente com a defesa da carreira

A ANASEG reafirma seu compromisso com a defesa dos Analistas do Seguro Social e seguirá atuando junto às instâncias governamentais até que a questão seja definitivamente solucionada.

A associação continuará acompanhando os desdobramentos e manterá a categoria informada sobre os avanços dessa pauta importante.

Confira aqui o oficio enviado ao Governo Federal.