É de nosso conhecimento, através de matéria publicada após a Assembleia Geral de Fundação do Sindicato Nacional dos Analistas do Seguro Social, ocorrida ontem (21/01/2026), que a mesma ocorreu em um contexto de pressão jurídica na tentativa de impedir a organização legítima dos Analistas do INSS. Tal intento só não se concretizou porque a intimação da Decisão Judicial não ocorreu em tempo hábil.
Contudo, a Decisão Judicial liminar, determinou a suspensão dos efeitos da Assembleia realizada, impedindo (até que seja julgado o mérito) o prosseguimento de registro junto aos Cartórios, Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Tentativa de barrar a iniciativa partiu de entidade sindical existente
A tentativa de impedir a criação do novo sindicato partiu do SINSSP-BR, que ingressou com medida judicial buscando proibir a realização da assembleia virtual e qualquer deliberação relacionada à fundação da nova entidade sindical.
A ação foi fundamentada na interpretação de que a Carreira do Seguro Social seria una, nos termos da Lei nº 10.355/2001, e que, por esse motivo, não poderia haver outra entidade sindical representativa, defendendo a manutenção da unicidade sindical. Mas causa estranheza, o fato de deixarem para ajuizar a ação no dia da Assembleia, quando tiveram quase 2 meses para isso. Essa conduta demonstra claramente a vontade deliberada em inviabilizar a livre organização dos servidores. Sendo um verdadeiro atentado à liberdade sindical.
É importante registrar que eventuais decisões liminares possuem natureza provisória e não encerram a discussão: o mérito da demanda ainda será apreciado no momento oportuno, com o necessário contraditório e ampla defesa.
A ANASEG registra que divergências políticas devem ser enfrentadas no campo do debate e da legitimidade junto à base, e reafirma que a livre organização sindical é garantia constitucional que não pode ser limitada por tentativas de intimidação.
A Associação respeita o direito de ação, mas reafirma que a legitimidade representativa se constrói, sobretudo, no diálogo franco com a base, na apresentação de propostas e na disputa transparente de ideias e não por meio de iniciativas que busquem restringir ou intimidar a livre organização dos Analistas do Seguro Social.
Como já se disse Pablo Neruda em verso amplamente difundido: “Podem cortar todas as flores, mas não podem impedir a primavera.”
A expressiva aprovação das pautas com percentuais superiores a 95% em todas as votações, evidencia que a criação do sindicato não é um ato isolado, mas uma decisão coletiva, amadurecida e respaldada pela base.
Levar o debate democrático e político para os tribunais de forma não mediada forma precedentes arriscados para as entidades organizativas dos servidores.
Presidência da ANASEG se posiciona contra ação
Para a ANASEG, a tentativa de impedir a assembleia revela uma resistência política incompatível com o momento vivido pela carreira. O que se tentou fazer foi barrar, pela via judicial, uma decisão que pertence exclusivamente aos Analistas do Seguro Social. A categoria respondeu com participação, voto e legitimidade. A criação do sindicato é uma escolha democrática dos servidores e precisa ser respeitada.
Os Analistas do Seguro Social têm dado um recado claro que não se sentem representados pelas pautas únicas das entidades. Pautas essas que em nada melhoram o cargo de Analistas até então esquecidos.
Posição institucional da ANASEG
A ANASEG reafirma seu apoio institucional à iniciativa dos Analistas, reconhecendo a atuação responsável da Comissão Pró-Fundação e defendendo o direito constitucional à livre associação sindical.
A entidade ressalta que divergências políticas não podem ser usadas como instrumento de veto, nem servir para restringir a organização legítima de uma parcela da carreira que busca ampliar sua representação.
Próximos passos
Com a Assembleia realizada e as deliberações aprovadas, a Comissão Pró-Fundação agora aguardará autorização judicial para dar continuidade aos trâmites legais para o registro da entidade sindical, junto aos órgãos competentes e ao Ministério do Trabalho e Emprego a partir do transitado e julgado da referida liminar e as que porventura vierem.
A ANASEG seguirá acompanhando e apoiando os desdobramentos políticos e jurídicos, atuando com firmeza na defesa dos Analistas do Seguro Social, de sua autonomia organizativa e do fortalecimento institucional da carreira.
