A participação de servidores cedidos ao MPS no PGB avançou de forma concreta após atuação institucional da ANASEG. O INSS reconheceu oficialmente a viabilidade do pleito e iniciou os ajustes técnicos necessários para permitir a inclusão desses servidores no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), conhecido como programa de bônus.
A pauta foi apresentada pela ANASEG na reunião realizada em 11 de junho de 2025 com a Presidência do INSS. Desde então, a entidade acompanhou o tema de forma técnica e contínua. Agora, o encaminhamento positivo foi formalizado por meio de registros oficiais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A inclusão dos servidores cedidos ao MPS no PGB fortalece a equidade administrativa, valoriza o trabalho desenvolvido e corrige uma distorção histórica no acesso ao programa.
Reconhecimento institucional e análise técnica
Em resposta formal, o INSS informou que a demanda passou por avaliação interna. Por meio do Ofício SEI nº 1076/2025/PRES-INSS, a Presidência do Instituto comunicou que a Diretoria de Gestão de Pessoas concluiu pela pertinência e conveniência administrativa da solicitação.
Segundo o documento, não há impedimento técnico ou legal para que os servidores cedidos ao MPS participem do PGB. A Administração reconheceu que a adequação depende apenas de ajustes nos sistemas de controle e registro de frequência.
O PGB foi instituído pela Medida Provisória nº 1.296, de 29 de abril de 2025, e a ampliação do seu alcance atende aos princípios da isonomia e da eficiência administrativa.
Providências técnicas em andamento no INSS
Em despacho da Diretoria de Gestão de Pessoas, o INSS detalhou as providências técnicas já encaminhadas para viabilizar a participação de servidores cedidos ao MPS no PGB.
Entre as medidas previstas estão:
- Recepção das folhas de frequência registradas no SIGEPE Frequência (Sou.Gov);
- Importação dessas informações para o SISREF, por meio de script automatizado;
- Envio das frequências pelo MPS em planilha padronizada, cujo modelo já foi encaminhado;
- Criação de tabela específica no banco de dados do SISREF para armazenar matrículas e nomes dos servidores cedidos;
- Registro adequado das ocorrências no Sistema de Frequência, garantindo consistência no envio dos dados ao SGP.
Além disso, a DGP informou que o fluxo está em fase de alinhamento com as áreas técnicas do INSS, o que demonstra avanço efetivo na operacionalização.
Resultado direto da atuação da ANASEG
Esse encaminhamento positivo não ocorreu por acaso. Ele é resultado da atuação técnica, persistente e institucional da ANASEG. Desde a reunião de junho, a entidade sustentou o pleito, acompanhou os desdobramentos e cobrou respostas formais.
O processo resultou em documentos oficiais que:
- reconhecem a viabilidade da demanda;
- concordam com a implementação;
- definem o caminho técnico para integrar os sistemas;
- viabilizam a rotina necessária ao PGB.
Orientações importantes aos servidores cedidos
Enquanto os ajustes técnicos são concluídos, o INSS destaca a importância de manter os registros de frequência corretos e atualizados. Esses dados são fundamentais para alimentar os sistemas e garantir a correta inclusão no fluxo do PGB.
A ANASEG seguirá acompanhando a implementação, dialogando com a gestão e mantendo os servidores informados sobre cada avanço.
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