A ANASEG protocolou o Ofício nº 009/2025 solicitando a revisão do edital de remoção do INSS e a ampliação das regras do Edital PRES/INSS nº 2/2025. O documento, enviado em 25 de novembro de 2025 ao Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, apresenta análise técnica das restrições atuais e propõe ajustes para garantir maior justiça, eficiência e alcance institucional.

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A revisão do edital de remoção do INSS é o foco central do ofício, que defende um modelo mais amplo, equilibrado e alinhado à legislação. O objetivo é assegurar mobilidade interna adequada e valorização das políticas de Reabilitação Profissional e Serviço Social.

Reconhecimento e preocupações iniciais

A ANASEG reconhece positivamente a abertura de um edital específico para remoção nas áreas de Reabilitação Profissional e Serviço Social. Essa medida indica valorização dessas atividades finalísticas e preocupação com a organização da força de trabalho. No entanto, após comparar o edital atual com o Edital nº 11/2012, a entidade constatou restrições mais rígidas. O edital de 2025 limita o universo de participantes, impõe barreiras territoriais e reduz as possibilidades reais de remoção, afetando o direito à mobilidade e o planejamento administrativo.

Comparação entre o edital atual e o edital de 2012

O documento destaca diferenças relevantes. Em 2012, todos os Analistas em exercício podiam concorrer, salvo exceções legais. Além disso, havia possibilidade de remoção entre Gerências-Executivas e entre Superintendências Regionais, ampliando o alcance da seleção. Já o edital de 2025 restringe a participação a servidores que atuam em áreas específicas e limita a concorrência à mesma Superintendência da vaga pretendida. Também proíbe a participação de servidores que trabalham sozinhos na unidade, o que reduz drasticamente a mobilidade administrativa.

Propostas apresentadas pela ANASEG

O ofício apresenta uma série de propostas técnicas:

Ampliar o universo de participação

Incluir todos os Analistas com formação em Serviço Social, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Psicologia, além de Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Psicólogos em exercício.

Retomar o caráter nacional da remoção

Permitir remoções entre Gerências-Executivas e entre Superintendências, como em 2012.

Rever vedações aplicadas a unidades com apenas um profissional

Substituir restrições rígidas por critérios de planejamento, evitando esvaziamento de APS sem impedir o direito de remoção.

Reconsiderar restrições a servidores com aposentadoria em tramitação ou abono permanência

A ANASEG argumenta que essas vedações não decorrem diretamente da Lei nº 8.112/1990.

Incluir demais categorias de Analistas do CPNU

A entidade solicita a inclusão de outras áreas de nível superior previstas no concurso.

Criar rodadas periódicas de remoção

Inspiradas no edital de 2012, permitindo mobilidade contínua e valorização profissional.

Fundamentação jurídica e administrativa

O ofício destaca que as propostas estão alinhadas aos princípios da legalidade, eficiência, igualdade e interesse público previstos no art. 37 da Constituição Federal. A ANASEG reitera que o edital atual, ao restringir excessivamente a participação, compromete o direito de mobilidade e limita a capacidade administrativa do INSS.

Disponibilidade para diálogo técnico

A entidade se coloca à disposição para participar de reuniões e grupos de trabalho destinados à revisão do edital de remoção do INSS. O objetivo é construir, de forma colaborativa, um processo mais justo e adequado às necessidades da Administração e dos servidores da Carreira do Seguro Social. A ANASEG reforça que a revisão do edital de remoção do INSS é essencial para aprimorar a gestão de pessoas, fortalecer a Carreira e garantir melhor distribuição da força de trabalho. Conheça mais sobre nosso trabalho: https://anaseg.org/category/noticias/ Juntos somos mais fortes.