A ANASEG esteve presente na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, que debateu a PEC 66/2023, uma proposta que pode gerar profundos impactos sobre os regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos de todo o país.
O evento foi promovido pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e reuniu especialistas, entidades sindicais e representantes do governo. A pauta central girou em torno dos riscos trazidos pela PEC, especialmente no que diz respeito à aposentadoria e à segurança previdenciária dos servidores.
🔍 O que é a PEC 66/2023?
A PEC 66/2023 propõe alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos. Entre os principais pontos de preocupação estão:
📉 Aumento da idade mínima para aposentadoria;
💰 Cálculo do benefício menos vantajoso, considerando a média de todos os salários e não os maiores;
🔻 Redução no valor de pensões por morte, afetando diretamente os dependentes dos servidores;
📑 Ampliação das alíquotas de contribuição previdenciária, elevando o desconto no salário do servidor;
⛔ Regras de transição extremamente rígidas, penalizando quem está próximo de se aposentar;
🏛 Diminuição da segurança jurídica, com possibilidade de mudanças futuras sem garantias claras.
O texto também abre caminho para que estados e municípios tenham maior liberdade para modificar suas regras, o que pode gerar ainda mais desigualdade previdenciária entre os entes federativos.
🚨 Como isso impacta os Analistas do Seguro Social?
Caso aprovada, a PEC 66/2023 afetará diretamente os Analistas do Seguro Social, trazendo:
⌛ Maior tempo de contribuição exigido para aposentadoria;
📉 Redução no valor final dos benefícios;
💸 Desconto previdenciário mais pesado no contracheque;
❌ Riscos de instabilidade nas regras futuras, criando insegurança para quem planeja sua aposentadoria.
Essa proposta representa um retrocesso, que pode anular conquistas históricas dos servidores e afetar profundamente a vida funcional dos analistas.
🤝 A atuação da ANASEG em defesa da categoria
Durante a audiência, a diretoria da ANASEG reforçou a importância de proteger os direitos previdenciários dos servidores públicos e destacou o impacto nocivo que a PEC pode gerar na carreira dos Analistas do Seguro Social.
Além disso, a associação tem mantido diálogo permanente com a Pública Central do Servidor (Central Sindical), com outras entidades representativas e parlamentares, buscando somar forças na construção de uma mobilização nacional contra retrocessos.
“Nosso papel é garantir que nenhuma decisão que afete os servidores seja tomada sem resistência, sem debate e sem que os impactos sejam devidamente considerados. A ANASEG segue firme, lutando não só pela valorização dos analistas, mas também pela defesa de um serviço público justo, digno e sustentável para todos”, afirmou o presidente da ANASEG, Rodolpho César Lima.
🔗 Unidos somos mais fortes
A ANASEG reforça o chamado para que os associados acompanhem, participem e fortaleçam esse movimento. A mobilização é essencial para proteger direitos e construir um futuro mais justo para os servidores públicos.
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