O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou recentemente a adesão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Concurso Nacional Unificado (CNU), popularmente conhecido como “Enem dos concursos”. Esta notícia surge em um momento delicado, marcado pela operação “Sem Descontos”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU), que investigam suspeitas de descontos associativos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Previdência Social (MPS) havia anunciado um concurso específico para o INSS, com a previsão de 1.000 vagas de nível superior para o cargo de analista, a ser organizado pelo próprio Instituto. Contudo, a recente comunicação do MGI traz uma mudança: foram anunciadas apenas 300 vagas para o cargo de analista do seguro social, e o edital do CNU 2 está previsto somente para julho de 2025, já que a banca organizadora ainda não foi definida.

Nós, da ANASEG, como representantes exclusivos dos analistas e demais cargos de nível superior da carreira do seguro social, recebemos essa divulgação com surpresa. Em fevereiro, após uma reunião com o INSS – que, na época, estava à frente da organização do futuro concurso – encaminhamos o ofício 001/2025 (processo SEI 35014.114104/2025-92), solicitando nossa participação nas discussões sobre o certame, uma vez que já havia informações de que ele seria para o cargo de analista. Essa solicitação era uma conclusão natural, considerando que a ANASEG é a única entidade que representa exclusivamente os analistas e os demais cargos de nível superior da carreira do seguro social. Para nossa surpresa, não apenas não fomos ouvidos, como o número de vagas foi consideravelmente reduzido e a seleção foi “empurrada” para o CNU, que, em nossa visão, não comporta as realidades específicas que o INSS necessita para suas seleções neste momento.

Já temos um cargo de Nível Superior para chamar de nosso

Antes mesmo da divulgação deste novo concurso, um debate acalorado, intensificado durante a greve de 2024, trouxe à tona uma aparente cisão interna entre técnicos e analistas do seguro social. Chamamos de “aparente” porque essa divisão existiu de fato apenas nas propostas que algumas entidades representativas da carreira do seguro social tentaram emplacar, vendendo a ideia de que o INSS é formado apenas pelo cargo de técnico do seguro social, com nível intermediário de admissão. Esse discurso foi tão bem elaborado que levou muitos colegas servidores a agir de forma desorganizada e arriscada, insistindo em uma pauta (ingresso de nível superior para o cargo de técnico do seguro social) como a resposta mágica para todas as mazelas da carreira do seguro social.

Essa situação resultou em descontos nos salários dos servidores que aderiram à greve, gerou um desgaste com a opinião pública e, principalmente, com a maioria dos usuários dos serviços do INSS – cidadãos que vivem com até dois salários-mínimos e dependem quase que exclusivamente dos benefícios previdenciários para sustentar suas famílias.

Talvez um dos poucos pontos positivos que a greve de 2024 nos trouxe foi a criação da ANASEG. Completamente excluídos do debate, ignorados e propositalmente invisibilizados pelas demais entidades durante o período da greve, mais de 20% dos analistas e demais cargos de nível superior da carreira do seguro social se uniram e, em novembro de 2024, fundaram a Associação Nacional do Seguro Social (ANASEG).

Uma das primeiras e principais pautas que a ANASEG abraçou foi a de que não há necessidade de ingresso de técnico com exigência de escolaridade em nível superior, pois já existe o cargo de analista com ingresso de nível superior. Na verdade, o que é preciso é uma valorização ampla e uma reestruturação profunda que abarque os dois cargos que compõem a carreira do seguro social: técnicos e analistas. Só assim teremos uma carreira forte!

No entanto, a reserva de mercado empregada por outros agentes representativos jogou técnicos e analistas uns contra os outros, e em seguida, ambos contra os leões. Não temos ideias separatistas, muito pelo contrário. Uma das premissas da ANASEG é atuar de forma colaborativa e dialogar com todos, sem exceção, que participam do processo de definição e melhoria da carreira do seguro social. Nosso foco é nas particularidades e necessidades que o cargo de analista precisa para uma entrega mais efetiva dos nossos serviços a toda a sociedade. Não abrimos mão de sermos ouvidos!

E olha que temos muito a dizer! Desde a criação do cargo de analista, com a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, que reestruturou a Carreira Previdenciária e criou a Carreira do Seguro Social, mais de 20 anos se passaram sem que tivéssemos uma entidade exclusiva para debater algo tão basilar como a definição das atribuições específicas de analistas e técnicos. Hoje, na prática, todos realizam as mesmas atividades, algo que traz insegurança jurídica e enfraquecimento para a carreira como um todo, já que fica difícil cobrar melhorias sem que sequer possamos delimitar de forma consistente nossas áreas de atuação.

O “Careca do Lobby”

O resultado de tudo isso é uma carreira desacreditada e um cenário que parece de terra arrasada. Mas, na verdade, nós, servidores da carreira, continuamos nas trincheiras, mesmo sem os equipamentos e aparelhos necessários para realizar um atendimento digno e à altura dos cidadãos que necessitam dos serviços da Previdência Social. E o pior: aos olhos do mundo inteiro, parece que passamos nossas árduas jornadas de trabalho inteiras cometendo irregularidades. Querem uma prova disso?

Algum de vocês já ouviu falar de Antônio Carlos Camilo Antunes? Pelo nome, acredito que não, não é mesmo? Mas temos a convicção de que, se dissermos que esse é o verdadeiro nome do famigerado “Careca do INSS”, com certeza saberão de quem estamos falando. Pois é, e se dissermos que Antônio Carlos Camilo Antunes não é nem nunca foi servidor do quadro efetivo da carreira do seguro social? Aliás, até onde sabemos, ele sequer é servidor público.

Dono de 22 empresas suspeitas de fraude no escândalo da operação “Sem Desconto”, Antônio Carlos deve ser chamado pelo nome correto: “Careca do Lobby”, nunca de “Careca do INSS”. Isso passa a falsa impressão de que se trata de um servidor pertencente à carreira do seguro social e que trabalha no INSS. Como já dito, nós, servidores que trabalhamos de forma regular e dedicada junto com a população que depende dos serviços do INSS, talvez sejamos os maiores prejudicados nessa história toda.

“Tá, e vocês podem estar se perguntando: ‘Mas sem a participação interna do INSS, a fraude não poderia ter sido consumada ou pelo menos as chances de ela ter acontecido teriam sido muito reduzidas.'” Concordamos. Estamos falando de [encerradas as investigações e configurado o crime, respeitados o contraditório e ampla defesa] um esquema criminoso que fere o coração da proteção social brasileira. Fraudes em benefícios previdenciários já são crimes horríveis que atentam contra os cofres públicos, mas, neste caso, os crimes atingiriam diretamente o povo, uma vez que se descontava diretamente dos parcos recursos que a maioria recebia em forma de benefício. É uma navalha na carne do trabalhador que contribui todos os meses com sacrifício, do idoso que espera por justiça, do doente que depende de uma renda mínima para sobreviver.

Mas é importante destacar também que, confirmados todos os crimes apontados, os indícios demonstram que, se houve participação interna, a sofisticação e a grandiosidade do golpe só podem ter acontecido em nível de alta cúpula. Na maioria das funções de gestão dentro do INSS, sequer há a necessidade de que sejam preenchidas por servidores de carreira, e, na prática, muitas não são.

O INSS é essencial para o Estado brasileiro e, por isso mesmo, não pode ser manchado por pessoas inescrupulosas, seja dentro do serviço público ou de fora dele. Não podemos deixar que atitudes espúrias comprometam décadas de trabalho sério, técnico e comprometido de milhares de servidores. E é isso que a ANASEG defende!

Fortalecer a estrutura pública do INSS, proteger a Previdência Social e valorizar os servidores de carreira que, diariamente, sustentam um dos pilares mais importantes do Estado brasileiro. As fraudes investigadas não representam a conduta dos milhares de servidores concursados que diariamente mantêm o INSS em funcionamento. Pelo contrário: em muitas ocasiões, são esses profissionais que identificam inconsistências, denunciam irregularidades e colaboram ativamente com os órgãos de controle.

Para combater as fraudes com seriedade e eficácia, é necessário que o Estado reforce as auditorias internas com independência; estabeleça valorização salarial e funcional condizente com a responsabilidade dos cargos, separe e defina de uma vez por todas as atribuições; e garanta infraestrutura e governança digital compatíveis com o tamanho da Previdência Social.

Além disso, o combate à corrupção deve ser firme, mas também justo. Não se pode permitir que a necessária apuração de condutas criminosas seja usada para deslegitimar a instituição do INSS ou criminalizar seus servidores, sobretudo quando se coloca dentro da mesma sacola carecas, lobistas e fraudadores como se todos fizessem parte intrínseca da instituição INSS.

O INSS [servidores, aposentados e pensionistas] é a vítima e não o algoz dessas atrocidades!

É necessário que isso fique claro. Proteger a Previdência é proteger o Brasil. E isso só será possível com o fortalecimento do serviço público, do Estado de Direito e do compromisso ético com a sociedade brasileira.

É nesse contexto que a ANASEG se apresenta. Acreditamos que temos muito a contribuir na construção de uma carreira do seguro social forte e compatível com os desafios enfrentados pela seguridade social todos os dias. Continuaremos com nossa atuação firme e dedicada na representatividade dos analistas do seguro social. Não viemos até aqui para desistir agora!

E apesar de todas as adversidades, isso não passa pela nossa cabeça nem por um minuto sequer. Nós devemos isso aos nossos associados, devemos isso à sociedade. Se depender de nós, vamos até o fim, mesmo sem instrumentos, mesmo ao sabor do vento…, mas até o fim.